A Lei n° 2.049/07 define os feriados municipais.
Feriados com data fixa: 01 de Janeiro - Feriado Universal - Ano Novo 21 de Abril - Feriado Nacional - Dia da Morte de Tiradentes 01 de Maio - Feriado Nacional - Dia do Trabalho 07 de Setembro - Feriado Nacional - Proclamação da Independência 12 de Outubro - Feriado Nacional - Dia de Nossa Senhora de Aparecida 31 de Outubro - Feriado Municipal - Dia da Reforma Protestante 02 de Novembro - Feriado Nacional - Dia de Finados 15 de Novembro - Feriado Nacional – Proclamação da República 25 de Dezembro - Feriado Nacional - Natal Feriados com data móvel: Sexta Feira da Paixão de Cristo - Feriado Municipal Oitavas de Páscoa (segunda-feira após o domingo de Páscoa) - Feriado Municipal Corpus Christi - Feriado Municipal
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