A Lei n° 2.049/07 define os feriados municipais.

 
Feriados com data fixa:
01 de Janeiro - Feriado Universal - Ano Novo
21 de Abril - Feriado Nacional - Dia da Morte de Tiradentes
01 de Maio - Feriado Nacional - Dia do Trabalho
07 de Setembro - Feriado Nacional - Proclamação da Independência
12 de Outubro - Feriado Nacional - Dia de Nossa Senhora de Aparecida
31 de Outubro - Feriado Municipal - Dia da Reforma Protestante
02 de Novembro - Feriado Nacional - Dia de Finados
15 de Novembro - Feriado Nacional – Proclamação da República
25 de Dezembro - Feriado Nacional - Natal
 
Feriados com data móvel:
Sexta Feira da Paixão de Cristo - Feriado Municipal
Oitavas de Páscoa (segunda-feira após o domingo de Páscoa) - Feriado Municipal
Corpus Christi - Feriado Municipal