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quinta.feira - 14 de dezembro de 2017 - 0h8
 
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    



 

 
Audiências Públicas
 
Revisão do Plano Diretor        
Conferência da Cidade
Projeto Lei
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
EIA - Estudo de Impacto Ambiental
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual
SAMAE Pomerode
Plano de Contingência da Defesa Civil
Saneamento
 

A Prefeitura Municipal de Pomerode em conjunto com o Conselho do Meio Ambiente e da Cidade de Pomerode - CONCIDADE, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional - IPHAN, realizarão Audiência Pública, com a finalidade de discutir as emendas propostas para alteração do Artigo 303, Anexo I, Anexo III e seus complementos, integrantes da Lei Complementar n° 162 [Código Urbanístico] e Lei Complementar n° 163 [Código de Obras], objetivando a convergência entre a Portaria n° 70/2013 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e o Plano Diretor do Município de Pomerode.

A Audiência Pública será realizada no dia 13 de Novembro de 2017, às 19 horas, no Clube de Caça e Tiro Alto Rio do Testo (Salão Belz), sito a Rua Carlos Belz, n° 1.401, Testo Alto.

Os documentos relativos a Audiência encontram-se disponíveis no link https://drive.google.com/open?id=0B3tEUFbaZVKKSEp2LV9DM21pYUU


Errata

No dia 13/11/2017 foi realizada a Audiência Pública com a apresentação das propostas para a adequação dos Parâmetros Urbanísticos para Ocupação do Solo na Região do Testo Alto, tombado pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, objetivando a conclusão da revisão da Portaria n° 70/2013.

Após o encerramento da Audiência Pública os representantes do Setor Urbano de Entorno [SUE] procuraram a SEPLAN e observaram que durante as reuniões do grupo de trabalho criado pelo IPHAN para debater a revisão da Portaria n° 70/2013 foi definido que para o Setor Urbano de Entorno [SUE] seria adotada a taxa máxima de ocupação de 30%.

Diante do questionamento, a SEPLAN manteve contato com a Superintendência do IPHAN em Santa Catarina, através da Superintendente Liliane J. Nizzola, a qual afirmou que o IPHAN constatou que “a proposta inicial era mesmo passar a 30% a taxa de ocupação no Setor Urbano de Entorno”.

Na reunião do CONCIDADE realizada no dia 22/11/2017 foi apresentada a proposta de alteração da Taxa mínima de permeabilidade do solo e da Taxa de ocupação máxima, conforme indicado na tabela abaixo:

Índice

Percentual previsto no Estudo Técnico de 27/10/2017

Percentual apresentado na reunião do CONCIDADE [22/11/2017]

Taxa mínima de permeabilidade do solo

70 %

60 %

Taxa de ocupação máxima

20 %

30 %

Os percentuais apresentados seguem o pensamento do grupo de trabalho criado pelo IPHAN para debater a revisão da Portaria n° 70/2013, no sentido de flexibilizar os índices urbanísticos do Setor Urbano de Entorno [SUE] em detrimento do Setor Urbano com Proteção [SUP].

A errata obteve a aprovação unânime dos Conselheiros presentes na reunião do CONCIDADE, e se encontra disponibilizada no link já disponibilizado, referente à Audiência.

 

 

 
Planos de carreira dos Servidores e do Magistério
 
 Plano de Carreira Servidores
 Plano de Carreira Magistério
 Apresentação Plano Servidores
Apresentacao Plano Magistério
 
  
 
 

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