PROCON orienta consumidores sobre direitos e deveres nas relações de consumo

O gerente do PROCON de Pomerode, Felipe Fabris Goerl,explica que o consumidor tem o direito de reclamar de qualquer empresa que presta serviço, sendo pública ou privada. Salienta que, o que é necessário ter em mente, é que uma empresa também pode fazer reclamação, desde que utilize o serviço ou o produto como destinatário final.

Quando se sentir lesado pelo serviço prestado, por exemplo, Felipe detalha que existem alguns caminhos que o consumidor poder fazer: "Primeiramente, o correto é entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) e tentar resolver por lá o problema. Após falar com o SAC da empresa e não houver solução, o consumidor pode se dirigir ao PROCON para formalizar sua denúncia. Existe um site chamado consumidor.gov.br, no qual estão inscritas centenas de empresas e neste site a empresa tem dez dias para finalizar a tratativa. O canal é monitorado pelo Ministério da Justiça e se a empresa não responder neste prazo, ela sofre penalidades", declara.

Com relação aos procedimentos adotados a partir da reclamação, Felipe Fabris Goerl explica que existem três formas de encaminhamento: "Atendimento Preliminar, quando o PROCON entra em contato via telefone com a empresa, seja através de contato direto com o responsável ou através de centrais específicas para atendimento de PROCON’s. Outro atendimento é a CIP (Carta de Informação Preliminar). Quando não conseguimos contato com a empresa reclamada via telefone, emitimos uma CIp via correios, com prazo de retorno do consumidor ao PROCON de 30 dias. Por último seria a Reclamação propriamente dita, neste caso, depois da empresa não ter atendido a solicitação do consumidor, estando este no seu direito, é marcada uma audiência de conciliação, normalmente também no prazo de 30 dias. Se nesta audiência não for possível um acordo, o próximo ato é o encaminhamento ou ao Juizado Especial Cível ou se o consumidor desejar dar entrada com advogado perante o justiça comum".

Atenção, consumidor!
Ante de dirigir-se ao PROCON, é importante que tenha o protocolo do atendimento em mãos, ou qualquer outra forma que comprove o contato e a tentativa de solução junto a empresa. É importante que o consumidor tente utilizar a plataforma consumidor.gov.br. No caso de dúvida de como acessar, a pessoa pode comparecer ao PROCON para se informar como proceder.

Data: 06/02/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa

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